Com Zambelli e ministros de Lula, Câmara tem 30 deputados fora do exercício; veja caso a caso

  • 03/08/2025
(Foto: Reprodução)
Gilmar Mendes: Ação de Eduardo Bolsonaro é ato de lesa pátria Mesmo eleitos e empossados nos cargos, deputados federais têm a possibilidade de não exercer o mandato em situações específicas. Atualmente, 30 parlamentares vivem esse cenário: foram eleitos e diplomados, mas não estão no exercício das funções legislativas, por diversos motivos. O número atualizado consta em levantamento feito pelo g1, com base nos dados oficiais da Câmara dos Deputados. Dos 30 deputados, 26 se afastaram para serem ministros do governo federal ou assumir secretarias em governos estaduais ou municipais. Outros se licenciaram por interesse particular, ou por questões de saúde (veja a lista mais abaixo) . Segundo o regimento interno da Câmara dos Deputados, os deputados devem comparecer às sessões deliberativas, sob pena de desconto no salário e eventual punição por quebra de decoro. No entanto, quando o parlamentar solicita licença formalmente e tem o pedido aprovado pela Mesa Diretora, suas ausências são justificadas automaticamente. Em alguns casos, quando o titular do mandato não exerce o cargo, o suplente é convocado pela Câmara. ➡️Nesta matéria, você confere os seguintes tópicos: Qual o caso da deputada Carla Zambelli? E do deputado Eduardo Bolsonaro? Quais são os tipos de licença? Eles são remunerados durante a licença? Cassação de Zambelli pode ser votada já em agosto na CCJ da Câmara A licença de Carla Zambelli (PL-SP) O caso mais polêmico de licença, atualmente, é o da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde 29 de julho após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por liderar a invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada pode ter seu processo de cassação votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já em agosto, conforme informou o presidente da comissão, Paulo Azi (União-BA). Ela foi substituída na Câmara por seu suplente, Coronel Tadeu (PL‑SP). Foto de arquivo: a deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) participa uma coletiva de imprensa na sede de seu partido NINO CIRENZA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Carla Zambelli foi presa em um apartamento em Roma, onde estava foragida desde maio. Em junho, ela teve duas licenças aprovadas, com um total por 127 dias – 7 dias para tratamento de saúde e 120 dias por interesse particular. De licença, a deputada não recebe salário. A equie jurídica da parlamentar já protocolou a defesa no âmbito do processo e pediu o arquivamento da representação. Se o relator não decidir dessa forma, os advogados pedem que sejam ouvidas cinco testemunhas. Com ou sem as oitivas, o relator terá prazo de cinco sessões para apresentar seu parecer sobre o caso. Na sequência, o relatório é votado na comissão e encaminhado ao plenário da Casa, onde deve ser votado, antes que seja tomada uma decisão sobre a perda de mandato. Caso de Eduardo Bolsonaro, nos EUA (PL-SP) O parlamentar não está mais licenciado. Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou que iria pedir licença do mandato como deputado para morar nos Estados Unidos. O prazo para retomar as atividades legislativas acabou em julho, mas ele não voltou ao país. Foto de arquivo de 28/03/2023 do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL- SP) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Em solo americano, ele tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos pilares da decisão do presidente americano, Donald Trump, de sobretaxar exportações brasileiras aos EUA. O deputado se tornou alvo de um inquérito, no Supremo Tribunal Federal (STF), por uma tentativa de influenciar processos contra o pai por meio das sanções econômicas de Trump ao Brasil. Ao deixar o país rumo aos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro pediu um afastamento do mandato parlamentar. A licença, solicitada por ele em março, se encerrou no mês passado e, no papel, Eduardo voltou a exercer o mandato de deputado — mesmo morando fora do Brasil. O parlamentar tem dito a aliados que não renunciará. Pelas regras da Câmara, como não retornou ao país para registrar presença em sessões deliberativas, Eduardo Bolsonaro passou a ter ausências contabilizadas, o que eventualmente pode levar à perda do mandato por baixa frequência na Casa. Aliados do deputado e do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, dizem que estão se movimentando na tentativa de preservar o mandato sem que ele tenha que voltar ao Brasil. Ministros de Lula O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possui atualmente ministros que são deputados federais e que se afastaram das funções para assumir o cargo no Executivo. Pastas importantes são ocupadas por deputados como Saúde, comandada por Alexandre Padilha (PT- SP); Relações Institucionais, que tem como chefe Gleisi Hoffmann (PT-PR); e Trabalho e Emprego, liderada por Luiz Marinho (PT-SP). Gleisi Hoffmann, Lula e Alexandre Padilha no Palácio do Planalto Ricardo Stuckert/Presidência da República Tipos de licença Os parlamentares podem pedir licença do mandato por diversos motivos, desde assumir cargos no Executivo até questões médicas, pessoais, participação em missões internacionais ou por simplesmente por um interesse particular. Esse mecanismo é previsto no regimento da Câmara dos Deputados e garante que o deputado possa se ausentar temporariamente do mandato sem prejuízos. Se a licença do parlamentar ultrapassar 120 dias, o suplente assume temporariamente a vaga na Câmara, garantindo a continuidade das atividades legislativas da bancada a que ele pertence. Remuneração durante a licença Na Câmara dos Deputados, a licença é um direito do parlamentar, mas precisa ser solicitada formalmente e aprovada pela Mesa Diretora. O pedido deve indicar o motivo do afastamento, e as regras variam conforme a justificativa apresentada. Quando a licença é por motivos de saúde, o deputado mantém o salário, benefícios e não leva faltas, desde que comprove a condição que motiva o afastamento com a apresentação de atestado médico. No caso de licenças por interesse particular, como viagens, projetos pessoais ou até mudanças temporárias de país, o parlamentar não recebe salário nem pode utilizar verbas de gabinete ou cota parlamentar, embora continue com o mandato preservado. Veja quem são os deputados fora do mandato atualmente: AMAZONAS Saullo Vianna (UNIÃO) - secretário de Assitência Social de Manaus (AM). BAHIA Sérgio Brito (PSD) - secretário de Infraestrutura da Bahia. Afonso Florence (PT) - secretário da Casa Civil da Bahia. CEARÁ Eunício Oliveira (MDB) - está licenciado por Interesse Particular, a partir de 12 de Junho de 2025. Eduardo Bismarck (PDT) - secretário de Turismo do Ceará. Idilvan Alencar (PDT) - secretário de Educação de Fortaleza (CE). MARANHÃO Roseana Sarney (MDB) - licenciada por questões de saúde. André Fufuca (PP) - ministro do Esporte. MATO GROSSO Fabio Garcia (UNIÃO) - secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso. PARÁ Celso Sabino (UNIÃO) - ministro do Turismo. P.ARANÁ Beto Preto (PSD) - secretário Saúde do Paraná. Leandre (PSD) - secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná. Sandro Alex (PSD)- secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná. Gleisi Hoffmann (PT) - ministra de Relações Institucuinais. PERNAMBUCO Silvio Costa Filho (Republicanos) - ministro de Portos e Aeroportos. RIO DE JANEIRO Dr. Daniel Soranz (PSD) - secretário de Saúde do Rio de Janeiro. Rosangela Gomes (Republicanos) - secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro. RIO GRANDE DO SUL Carlos Gomes (Republicanos) - secretário de Habitação e Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. SANTA CATARINA Carlos Chiodini (MDB) - secretário de Agricultura e Pecuária de Santa Catarina. Jorge Goetten (Republicanos) - licenciou-se do mandato por 120 dias em abril. SÃO PAULO Carla Zambelli (PL) - licenciada por 120 dias. Guilherme Derrite (PL) - secretário da Segurança Pública de São Paulo. Marina Silva (REDE) - ministra do Meio Ambiente. Sônia Guajajara (PSOL) - ministra dos Povos Indígenas. Alexandre Padilha (PT) - ministro da Saúde. Luiz Marinho (PT) - ministro do Trabalho e Emprego. Paulo Teixeira (PT) - ministro do Desenvolvimento Agrário. Milton Vieira (Republicanos) - secretário de Inovação e Tecnologia de São Paulo. Alexandre Leite (UNIÃO) - secretário de Relações Institucionais da cidade de São Paulo. SERGIPE Fabio Reis (PSD) - secretário de Representação de Sergipe.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/08/03/com-zambelli-e-ministros-de-lula-camara-tem-30-deputados-fora-do-exercicio-veja-caso-a-caso.ghtml


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