Entenda etapas necessárias para pacote de ajuda a exportadores prejudicados pelo tarifaço ser colocado em prática
14/08/2025
(Foto: Reprodução) Medidas pra exportadores prejudicados pelo tarifaço dependem da publicação de atos normativos pra terem efeito prático
Parte das medidas de apoio a exportadores prejudicados pelo tarifaço americano anunciadas ontem depende da publicação de 20 atos normativos para terem efeito prático. O governo não deu prazo para publicar a regulamentação.
É o caso da linha de crédito de até R$ 30 bilhões, dinheiro do Fundo de Garantia à Exportação. Além do início do prazo para a liberação da verba, falta definir quanto tempo a ajuda vai durar. Isso ainda depende de o Conselho Monetário Nacional estabelecer as condições de financiamento, como a taxa de juros, e dos ministérios ajustarem os critérios de acesso ao dinheiro.
O adiamento do pagamento de tributos federais nos próximos dois meses também aguarda um ato normativo do Ministério da Fazenda. E o Novo Reintegra, que prevê a devolução de parte dos tributos pagos pelas empresas exportadoras ao longo da cadeia de produção, vai precisar de um projeto de lei complementar. Essa medida vai durar até o fim do próximo ano. Com ela, o governo vai deixar de arrecadar até R$ 5 bilhões.
Duas medidas já estão valendo:
A prorrogação por um ano do prazo para que as empresas usem o regime de "drawback", que suspende impostos sobre matérias-primas importadas para a fabricação de produtos destinados à exportação; e
As compras públicas de parte da produção de perecíveis que seriam exportados para os Estados Unidos. União, estados e municípios vão efetuar as compras e os alimentos irão para as merendas escolares e hospitais, por exemplo.
Como se trata de uma medida provisória, as regras gerais já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, declarou que o tema vai ser tratado com prioridade no Congresso Nacional.
Além da MP, o Governo quer excluir R$ 9,5 bilhões do pacote contra o tarifaço do cálculo da meta das contas públicas desde e do próximo ano. A proposta foi enviada pelo senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
Economistas consideram que essas exclusões podem fragilizar ainda mais o equilíbrio das contas públicas. Segundo especialistas, o socorro aos setores exportadores aumenta o endividamento público e pode gerar incertezas sobre o compromisso do governo em controlar os gastos.
O governo quer excluir R$ 9,5 bilhões do pacote contra o tarifaço do cálculo da meta das contas públicas desde e do próximo ano. A proposta foi enviada pelo senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado.
Economistas consideram que essa exclusão pode fragilizar ainda mais o equilíbrio das contas públicas. Segundo especialistas, o socorro aos setores exportadores aumenta o endividamento público, gerando incertezas sobre o compromisso do governo em controlar os gastos.
"O fato do governo precisar excetuar da meta, contrariando inclusive uma orientação do Congresso de que não fossem feitas deduções da meta de resultado primário, é sinal muito ruim que fragiliza ainda mais o papel da meta de resultado primário para a sustentabilidade da dívida pública", afirmou o chefe de macroeconomia - ASA, Jefferson Bittencourt.
"O governo recentemente desbloqueou R$ 20,6 bi do orçamento. Então, seria o caso de voltar a bloquear e permitir esse recurso dentro da meta. Dentro das regras do arcabouço. Quando a gente fala em construir a reputação de um país que respeita a restrição fiscal, que tem disciplina fiscal. Faz parte disso também essas ações de curto prazo. Então, acho que se perder uma oportunidade de reforçar o compromisso do governo com as metas fiscais, com o arcabouço fiscal, que ele próprio criou", declarou a economista Zeina Latif.
No texto do projeto enviado ao Congresso, o líder do governo argumenta que a proposta fixa o escoto, a temporalidade e o custo das medidas a serem adotadas, de modo a não comprometer o compromisso com a gestão fiscal responsável, ao mesmo tempo, em que viabiliza medidas de preservação do emprego e apoio aos exportadores brasileiros.
Outro ponto aspecto pelos especialistas é sobre a necessidade do governo deixar claro a duração das medidas.
"A gente pode gerar um cenário infelizmente muito parecido com outros programas que nós já tivemos, onde você dá o auxílio e muitas vezes esse produtor não consegue dentro de um prazo muito curto de tempo resolver as questões que fariam com que ele não precisasse mais desse tipo de auxílio e esse problema vira uma escala muito maior. Existem distorções que podem surgir do alongamento desse tipo de problema, afirmou a professora do Insper, Juliana Inhasz.
Em Pernambuco, o presidente Lula disse que o Brasil vai tentar buscar outros mercados para os produtos brasileiros.
"Nós vamos tentar vender para a China, Índia, Rússia e Alemanha, para qualquer lugar [...] E eu quero dizer para os brasileiros, se os Estados Unidos não quiser comprar, não vou ficar chorando, não vou ficar rastejando. Eu vou procurar outros países para vender os produtos que eu vendo para eles e vamos seguir em frente", declarou.
Em Pernambuco, o presidente Lula disse que o Brasil vai tentar buscar outros mercados para os produtos brasileiros.
Jornal Nacional
